Um país subdesenvolvido se caracteriza pelas suas marcantes desigualdade social entre seus povos, a esta situação podemos dar várias justificativas, tais como: o país foi colonizado para o extrativismo e não visando o desenvolvimento futuro dos povos nativos; comparado a outras nações o nosso país ainda é um bebê e que portanto ainda estamos imaturos frente ao velho mundo; o nosso país tem dimensões continentais, o que torna difícil a distribuição das riquezas oriundas do PIB ... poderíamos tornar esta lista extensa o suficiente para ocupar uma página inteira tentando justificar o que não se justifica. Tudo bem que o modelo colonial por que passou os USA foi exatamente o oposto do que vivemos nas terras tupiniquins, o que em partes pode justificar a distância entre o desenvolvimento daquele país comparado ao nosso. Mas o que dizer do Japão, um minúsculo país devastado pela Segunda Guerra Mundial ser hoje a potência econômica que é. Podemos afirmar que esta realidade talvez só devesse contribuir para que o nosso desenvolvimento também fosse nivelado por cima, ou seja, pelos modelos de lá e onde mais no velho mundo contribuíram para sobretudo, o aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e não ficarmos, como nos ensina a história, justificando a nossa miséria em fatos do passado deixando de aprender com o presente.

Diante disto, podemos afirmar que certamente o desenvolvimento alcançado nos países desenvolvidos não se deu de outra forma senão através da formalização das atividades comerciais e uma legislação tributária que proporcionou confiança dos empreendedores, empresários, profissionais liberais e sociedade em geral a contribuir de forma consciente e solidária em vista da reversão destes recursos à sociedade de forma justa e igualitária, pois o espírito de patriotismo dos povos destas nações desenvolvidas contribuem para que o índice de corrupção nas gestões publica-privadas sejam muito baixas em relação aos encontrados nas nações sub-desenvolvidas, onde o interesse pessoal dos governantes se sobressaem aos da sociedade civil. Com isto podemos dizer que é válido e muito bem vindo, toda e qualquer reforma política e tributária que venha trazer mudanças à estrutura hoje imposta, sobretudo aqui, nas terras de Vera Cruz.

Agora estamos assistindo, observando, as mudanças que sugerem ser o caminho para alcançarmos esse tão sonhado DESENVOLVIMENTO. Será que a não contribuição dos autônomos, a informalidade, o subemprego eram mesmo aqueles que faltavam para atingirmos a maturidade econômica para em fim sairmos do subdesenvolvimento? Será que apenas a inclusão desta camada da economia dentro do processo tributário contribuirá para atingirmos níveis de arrecadação que possa suprir a demanda por mais investimentos que nos leve a melhorar nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de norte a sul deste país? Fazer tais reformas sem que estas também valham principalmente para as Câmaras Municipais, Prefeituras, Assembléias Legislativas, Congresso Nacional, em fim, todas as esferas de poder de tal forma que venha a eliminar toda e qualquer corrupção hoje encontradas no meio político, pois é do conhecimento de todos que os super-faturamentos, os mensalões, os lob´s entre empreiteiras desviam importâncias vultuosas que poderiam amenizar em muito as desigualdades a que somos submetidos neste país.

Ou seja, mudar é preciso, porém também há muito que se fazer quanto ao desenvolvimento da cultura ética, social e educacional da nossa sociedade como um todo, pois os políticos que temos é um reflexo do que é a nossa sociedade. Quanto a isto não há nada de novo e nem por isso precisamos adormecer as idéias e alternativas que virão contribuir para as mudanças.

A grande questão para nós administradores, contadores talvez seja provar aos nossos clientes, empresários, empreendedores e profissionais liberais que a cultura da omissão de informações financeiras deverá ser substituída por uma cultura de responsabilidade solidária para com as normas e exigências tributárias que já estão sendo impostas tais como: o MEI (Micro empreendedor Individual); o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) composto por três módulos, a NFe, EFD (Escrituração Fiscal Digital)e ECD (Escrituração Contábil Digital), sem que o dever de casa tenha sido feito primeiro no meio político, sem que os benefícios extravagantes concedidos aos Senadores, Deputados e Assessores sejam extinguidos, sem que a corrupção em todas as sua camadas tenha sido suprimida. Não será tarefa fácil provar diante desta realidade que este talvez seja o caminho, mas é fato que não é algo que esteja aberto a concessões haja vista que o MEI já deverá entrar em vigor em julho deste ano de 2009 e a SPED já está em vigor para as empresas optantes pelo Lucro Real desde Maio de 2009, e será obrigação também para as optantes pelo Lucro Presumido a partir de Setembro de 2009, ficando provavelmente para o início de 2010 as optantes pelo Simples Nacional, ou seja, a grande maioria das empresas deste país.

Tendo em vista a proximidade do início de tais exigências tributárias para os micro e pequenos empresários e empreendedores é necessário entender o funcionamento prático dessas novas regras conforme informações divulgadas até o presente momento. A princípio o MEI que a partir de primeiro de julho entrará em vigor, busca a formalização de micro empreendedores e profissionais liberais que teoricamente não tinham ate o presente momento, a oportunidade de formalizar o seu negócio, como exemplo as manicures, os vendedores ambulantes, encanadores, entre outros, para esses profissionais com até um empregado e que não tiverem sócios nem participe de outras sociedades empresariais será possível o enquadramento ao programa MEI sem custos de legalização e com recolhimentos de R$ 51,15 para o INSS, R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISSQN se for prestadora de serviços. Importante salientar que esses empreendedores se optarem pelo registro do único empregado este poderá ser feito com salário mínimo ou, se existir, com o piso da categoria e deverão recolher 3% sobre o salário do empregado referente à contribuição previdenciária, 8% de FGTS além de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT – (Consolidação das Leis Trabalhistas) a exceção é que por ser permitido o registro apenas com o salário mínimo fica subentendido que o empregado não poderá receber horas extras ou quaisquer outros adicionais.

Por outro lado temos o SPED, que já é uma realidade atualmente para muitas empresas, as que emitem NF-e e também para aquelas que a partir de maio avançaram no programa com a obrigatoriedade da implantação e transmissão da EFD e ECD, que substituem os livros fiscais e contábeis impressos em papel e semelhante à NF-e devem ser transmitidas via internet por meio de certificação digital à Receita Federal do Brasil, é a tecnologia a serviço do governo tendo em vista a eficácia na fiscalização do setor privado e dessa forma, a otimização da arrecadação tributária do país e por esse motivo, é necessário avaliar o impacto que essas implantações irão causar. É evidente que em um primeiro momento as inovações tecnológicas terão maior impacto, equipamentos, software, pessoal treinado e todo aparato para suprir as necessidades dessas exigências que chegam com a proposta de simplificar e unificar as obrigações acessórias perante o fisco. Verificamos porém, que além da inovação tecnológica é necessário também considerar os impactos nos processos da empresa, isto é, o controle eletrônico de NF, Livros fiscais e contábeis propiciando ao governo a possibilidade de cruzamento de dados que irá tornar impraticável a omissão de receitas, despesas, estoques e qualquer outra informação contábil, fiscal e financeira das empresas de direito privado que sejam utilizadas para apuração de impostos.

Com base nisto podemos presumir que a receita esperada aos cofres públicos deverá crescer a partir do momento que todas estas medidas estiverem vigorando. Mas será que o bolo será repartido de forma justa e igualitária? Dê a Lula o que é de Lula e a nós, será dado o que é do povo? Algo me diz que se a lição de casa não for feita, a nossa parte do bolo ficará mesmo é nos corredores do Congresso Nacional.

Autores: Contador – André Aquino

Administrador – Nolissam P. Silva

Escrito por Nolissam às 19h50
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